O Sistema Beneficiário
Segurança social (NI)
O propósito das contribuições para a Segurança social NI é conceder-lhe o direito a certos benefícios, incluindo a Pensão Estatal. O seu número da Segurança social é um número de conta pessoal único. O número também actua como número de referência para todo sistema de segurança social. Você paga Contribuições de Segurança social se tiver idade igual ou superior a 16 anos e trabalhar por conta própria ou por conta de outrém, sujeito a você ter um rendimento acima de um determinado nível (£139.00 por semana em Agosto de 2011). O tipo e montante de Segurança social que paga depende das suas circunstâncias pessoais. Se ainda não tiver um, precisa de solicitar um número de Segurança social. Para quem viver no Herefordshire, existe um número de telefone para solicitar um número de Segurança social (0845 6000643). As únicas pessoas/agencias que precisam de saber o seu numero de Segurança social são:
- Serviço de finanças e Alfândegas
- Entidade empregadora
- Centro de Emprego
- A sua Câmara municipal, se se candidatar a Alojamento e/ou benefícios de imposto municipal
O seu direito a muitos benefícios depende do montante pago à Segurança social, por isso é muito importante não dar o seu número a mais ninguém.
Resumo dos seis escalões de contribuições à Segurança Social
Escalão
Descrição
Class 1
Pago por pessoas que trabalham por conta de outrém, e pelas suas entidades empregadoras.
Class 1A
Pago apenas por entidades empregadoras que pagam a determinados directores e funcionários rendimentos em espécie disponíveis para uso privado, por exemplo, carros e combustível.
Class 1B
Pago apenas por entidades empregadoras que celebraram um Acordo de Pagamento (PSA) pague consoante trabalha (PAYE) com o serviço de Finanças e Alfândegas para fins fiscais.
Class 2
Pago por trabalhadores por conta própria.
Class 3
Contribuições voluntárias feitas por pessoas que desejam proteger o direito à Pensão Estatal e que não pagam contribuições à Segurança social suficientes noutro escalão.
Class 4
Pago normalmente por trabalhadores por conta própria para além do Escalão 2. As contribuições de Escalão 4 não contam para benefícios.
Pagar impostos
O Serviço de Finanças e Alfândegas publica um folheto de ajuda para trabalhadores migrantes intitulado "Vem trabalhar no RU? Vamos mostrar-lhe como pagar os seus impostos". Está disponível em nove idiomas para além do inglês. O folheto de ajuda explica os Impostos, a Segurança Social, Créditos tributários e Salário Mínimo Nacional. Visite HIPERLINK "http://www.hmrc.gov.uk/migrantworkers/portuguese.pdf".
Benefícios
O direito a benefícios depende de muitos factores diferentes das suas circunstâncias pessoais. A sua primeira paragem relativamente a benefícios (com excepção de Alojamento e Benefícios fiscais Municipais – ver abaixo) é o seu centro de emprego, existindo três em Herefordshire:
Hereford: St Nicholas House Tel: 01432 363600 Leominster: Lion Court Tel: 01568 686969 Ross-on-Wye: 1-2 George Place Tel: 01989 793400
St Nicholas Street
Hereford
HR4 0DD
Broad Street
Leominster
HR6 8JE
Ross-on-Wye
Herefordshire
HR9 5BS
Habitação e Benefício fiscal Municipal
Dependendo de suas circunstâncias, você pode ter direito a benefícios que o ajudem a pagar o alojamento ou Imposto Municipal. A Autoridade Local administra estes benefícios. O seu direito a estes benefícios depende da submissão de um teste de "residência habitual". Siga esta ligação às páginas da Internet do Conselho de Herefordshire relativamente a estes benefícios: HIPERLINK" http://www.herefordshire.gov.uk/health/social_policy/5825.asp".