Salário mínimo nacional

Todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores agrícolas, têm direito a receber, pelo menos, o salário mínimo nacional. Existem regras detalhadas que especificam que pagamentos podem contar para o pagamento do Salário Mínimo Nacional e os períodos de tempo para o qual o pagamento deve ser feito.

Podem ser obtidos detalhes contactando a linha de ajuda do salário mínimo no número 0845 6000 678. Para orientação sobre direitos específicos dos empregados, incluindo vários sectores empresariais, vá a directgov

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Horas de Trabalho e Feriados

O Regulamento das horas de trabalho de 1998 introduz vários direitos básicos e protecções, que incluem:

• Um limite médio de 48 horas por semana de trabalho que pode ser exigido a um trabalhador
• Direito a 11 horas de descanso por dia 
• Direito a um dia de folga por semana 
• Direito a uma pausa no trabalho de 20 minutos se trabalhar seis horas ou mais 
• Um direito a quatro semanas de férias pagas por ano

Também deveria ser notado que os empregadores não deveriam tratar os empregados a termo certo menos favoravelmente que os empregados permanentes por estes serem empregados a termo certo, a menos que isto esteja objectivamente justificado. Para mais detalhes e conselhos de um sector específico está disponível informação adicional no folheto “Um guia para os regulamentos das horas de trabalho” disponível através do telefone 0845 6000 925 ou em www.dti.gov.uk/er/work_time_regs/wtr0.htm.

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Tributação

É-lhe exigida uma declaração detalhada na altura, ou antes da altura, em que os salários são pagos. Esta declaração deve mostrar o pagamento bruto e o pagamento líquido depois das deduções.

Você tem que operar um esquema de PAYE e deduzir os impostos do pagamento dos seus empregados. Os detalhes do que deduzir e em que circunstâncias encontra-se em “Guia Adicional do Empregador para as Contribuições PAYE e da Segurança Nacional” que está disponível em http://www.hmrc.gov.uk/guidance/ ou através do telefone 0845 6000 925.

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Férias e Baixas pagas

Todos os trabalhadores têm direito a férias pagas. Também têm direito a baixa paga se preencherem os requisitos necessários. Todos os trabalhadores têm direito a quatro semanas de férias pagas que exclui feriados. Para informação adicional vá a www.hmrc.gov.uk/employers/employee_sick.htm#2.

Para mais ajuda em assuntos detalhados relacionados com os direitos dos empregados, contacte o Inland Revenue: 

• Negócio novo (menos de 3 anos) 0845 60 70 143 
• Negócio mais experiente 0845 7143 143

Sítio da Web: www.inlandrevenue.gov.uk/bst or http://www.tiger.gov.uk/

Gabinete de Imposto local para onde a correspondência pode ser enviada:
Inland Revenue
Hereford and Worcester Area
Threadneedle Street
Alcester Street
REDDITCH
Worcestershire
B98 8AS

Telefone: 01527 587260

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